Mudanças no CDC visando a modernização da lei

Os vinte anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram analisados durante ciclo de debates promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em três encontros realizados no primeiro semestre. Nos debates, autoridades e estudiosos destacaram avanços promovidos pelo CDC e sugeriram mudanças visando à modernização na lei frente às novas relações de consumo.

O presidente da CMA à época, senador Renato Casagrande (PSB-ES), afirmou que muitos dispositivos inseridos no código há 20 anos estão hoje defasados, o que torna urgente a atualização da legislação.Ele sugeriu, por exemplo, a introdução de mecanismo de defesa do consumidor para diminuir as constantes reclamações do cidadão contra empresas que prestam serviços públicos, especialmente as de telefonia, energia, abastecimento de água e os bancos. Essas questões lotam os tribunais de pequenas causas.

Durante os debates, o senador também sugeriu maior transparência nas decisões das agências reguladoras de serviços públicos, a começar pela aprovação de norma tornando pública todas as suas reuniões.

Pacto

Entre os convidados que falaram aos senadores, Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), foi enfático ao afirmar que a aprovação CDC em 1990 foi fruto de entendimento entre a sociedade e o mercado, tendo por base o princípio de que o lucro deve ser conquistado mediante a responsabilidade do fornecedor para com o consumidor.

Ele defendeu ainda a modernização das normas vigentes, de forma a ampliar a proteção aos consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos.

Roberto Pfeiffer, diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do estado de São Paulo, apresentou sugestões para adaptar o código aos dias atuais. Ele sugeriu, por exemplo, a regulação das tarifas dos cartões de crédito e a criação de um órgão próprio para tratar de recall, com destaque para os de automóveis.

Bernardo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou-se preocupado com o endividamento do consumidor, questão que, conforme explicou, ainda não consta de forma específica no código. E André Ordacgy, da Defensoria Pública da União, sugeriu que a Justiça priorize os processos coletivos em relação aos particulares, na área de defesa do consumidor.

Essas e outras sugestões apresentadas pelos especialistas vão nortear as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor a serem formuladas pelos senadores.